O que é o Plano BIM
O Plano BIM na contratação pública (Plan BIM en la contratación pública) é o calendário com que a Administração Geral do Estado espanhola (Administración General del Estado) torna obrigatório o uso de BIM nos seus contratos de obra e serviços associados. Foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 27 de junho de 2023 e publicado através da Orden PCM/818/2023, no BOE de 20 de julho de 2023.
Foi elaborado pela CIBIM, a Comissão Interministerial para a incorporação da metodologia BIM na contratação pública (Comisión Interministerial para la incorporación de la metodología BIM en la contratación pública), criada em 2018 e presidida pelo Ministério dos Transportes.
A sua base legal é a disposição adicional décima quinta da Lei 9/2017 de Contratos do Setor Público (Ley 9/2017 de Contratos del Sector Público), que diz que as entidades adjudicantes «podrán exigir» («poderão exigir») ferramentas BIM. A lei permite-o; o Plano converte-o em obrigação dentro da Administração do Estado, como instrução interna.
Quem tem de o cumprir
- Obrigatório para a Administração Geral do Estado e os seus organismos públicos e entidades de direito público vinculados ou dependentes. Aqui entram, por exemplo, ministérios, confederações hidrográficas (confederaciones hidrográficas) ou a ADIF.
- Recomendado para o resto do setor público estatal: sociedades comerciais do Estado, fundações, consórcios, autoridades independentes.
- Não se aplica a comunidades autónomas, câmaras municipais (ayuntamientos) nem promotores privados. Algumas têm o seu próprio calendário —a Catalunha aprovou o seu em 2018— e qualquer cliente pode pedir BIM nos seus cadernos de encargos.
Na prática, quem o sente de verdade é o empreiteiro: as exigências chegam no caderno de encargos e é preciso cumpri-las para poder concorrer.
O Plano abrange contratos de obras, concessão de obras, concessão de serviços que incluam obra, contratos mistos, contratos baseados em acordos-quadro e concursos de conceção. Abrange também os serviços ligados à obra —elaboração de projeto, direção de obra (dirección facultativa), assistência técnica, coordenação de segurança e saúde— quando a obra ultrapassa o limiar.
Calendário e limiares
O nível BIM exigido depende de duas coisas: o valor estimado do contrato (sem IVA; em contratos por lotes, o de cada lote) e a data de início do processo.
| Valor estimado | 1 abr 2024 | 1 out 2025 | 1 out 2027 | 1 abr 2030 |
|---|---|---|---|---|
| ≥ 5 404 000 € | Inicial | Médio | Avançado | Integrado |
| 2 000 000 – 5 404 000 € | Inicial (recomendado) | Inicial | Médio | Avançado |
| < 2 000 000 € | Não exigido | Não exigido | Não exigido | Não exigido |
Dois matizes que muitos resumos ignoram:
- O limiar superior não é fixo. Está ligado ao limiar de regulação harmonizada de obras (artigo 20 da Lei de Contratos), que é atualizado de dois em dois anos. O BOE de 2023 diz 5 382 000 €; desde 1 de janeiro de 2026 são 5 404 000 €, segundo a própria CIBIM.
- O escalão dos 2 milhões já é obrigatório. Desde 1 de outubro de 2025, e não «a partir de 2026» como se lê muitas vezes. Hoje, um contrato do Estado de 3 milhões exige nível inicial; um de 6 milhões, nível médio.
A entidade adjudicante pode antecipar o nível BIM em contratos de qualquer valor, desde que não reduza a concorrência nem prejudique as PME.
O que exige cada nível
O Plano define cinco níveis de maturidade —prévio, inicial, médio, avançado e integrado— em quatro âmbitos: estratégia, processos, tecnologia e pessoas. Em resumo:
| Nível | Modelos e entregáveis | Ambiente comum de dados | Pessoas |
|---|---|---|---|
| Inicial | Desenhos em CAD junto de modelos BIM dos quais saem desenhos e deteção de interferências 3D | Repositório com controlo de acesso e regras de nomenclatura | Um responsável BIM com formação na entidade adjudicante; experiência BIM do concorrente |
| Médio | Desenhos e medições saem do modelo, com deteção de interferências | Coordenação através do ambiente comum, com estados em curso / partilhado / publicado (ISO 19650) | Procedimentos segundo os guias da CIBIM; toda a equipa do cliente com formação |
| Avançado | Modelos multidisciplinares integrados, simulação 4D, ligação à manutenção e gestão do ativo | Ambiente comum próprio conforme a ISO 19650; ocorrências em BCF | Procedimentos conforme a ISO 19650 |
| Integrado | Como o avançado, para qualquer uso do modelo | Modelo de dados acessível através de serviços web | Procedimentos certificados em ISO 19650; pelo menos três anos de experiência |
O detalhe está no texto do Plano e no seu resumo executivo com a tabela de níveis.
O que o contrato tem de incluir
Estes são os parâmetros que o Plano fixa para qualquer contrato abrangido:
- Requisitos de informação BIM no caderno de encargos técnico (pliego de prescripciones técnicas). Proporcionais ao objeto do contrato e pensando em todo o ciclo de vida, «especialmente a utilização e a manutenção». O Plano não fala de «EIR» nem de «BEP»: fala de requisitos de informação BIM.
- Formatos abertos. IFC obrigatório; BCF e COBie opcionais. O cliente pode pedir ainda o ficheiro nativo.
- Segurança da informação conforme o Esquema Nacional de Segurança espanhol (Esquema Nacional de Seguridad) e a UNE-EN ISO 19650-5.
- Entrega ao IGN das envolventes do modelo no fim do contrato, para as bases de geoinformação do Estado.
- Opcionalmente, BIM no caderno de cláusulas administrativas: capacidade técnica, critérios de adjudicação ou condições especiais de execução.
O Plano não impõe um sistema de classificação concreto nem uma escala LOD: isso é fixado em cada caderno de encargos. Se lhe pedirem RCEclass, GuBIMClass ou um determinado LOD, tem-no explicado nos nossos guias de sistemas de classificação BIM e de níveis LOD.
Ativos existentes: onde entra a digitalização laser
O Plano abrange toda a obra, incluindo reabilitação e conservação, mas não diz como se obtém o modelo do que já existe. Essa peça é concretizada pelo Ministério nas estradas: a Ordem Circular 1/2025 da Direção-Geral de Estradas define usos BIM de levantamento digital, modelo as-built e inventário, e para o levantamento exige:
- a nuvem de pontos no formato aberto E57 e no formato proprietário, no sistema de referência geodésico e altimétrico indicado;
- imagens panorâmicas a cores sobrepostas à nuvem;
- um relatório de execução da nuvem: autor, processo, instrumentos e software.
É exatamente a fase 2 de um Scan to BIM: uma medição registada, documentada e rastreável antes de modelar o que quer que seja. E é a razão pela qual, num concurso de reabilitação, o modelo do estado atual deveria partir de uma digitalização e não de desenhos antigos: o nível médio exige tirar medições do modelo, e um modelo que não se parece com a realidade produz medições que também não se parecem.
Como se preparar
- Veja o valor estimado e a data do processo antes de tudo: dizem-lhe que nível lhe vão pedir.
- Leia os requisitos de informação do caderno de encargos e traduza-os num plano de execução BIM próprio: que modelos, que LOD, que classificação, que entregas.
- Garanta o IFC. Exportar não basta: verifique a classificação e as propriedades num visualizador antes de entregar; no guia de visualizadores BIM tem opções gratuitas.
- Se o contrato partir de um ativo existente, peça ou encomende um levantamento com nuvem de pontos em E57 e relatório de registo. É o que as estradas já exigem e o que evita discutir medições mais tarde.
Se tem um concurso com requisitos BIM sobre um edifício ou uma infraestrutura existente, conte-nos o âmbito: preparamos o levantamento e o modelo as-built com os formatos e entregáveis que o caderno de encargos pede.